Educação: Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.

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Operadora cadastra pessoas com deficiência para atuar em Belém

TIMA TIM, empresa líder em participação no mercado de telefonia móvel no Pará está recrutando profissionais para atuar em sua sede administrativa e lojas em Belém. A empresa dispõe de oportunidades e está aberta a contratações de profissionais com deficiência para várias áreas. A análise dos currículos é feita pela área de Recursos Humanos, que auxilia o interessado a encontrar uma área adequada dentro da TIM. A operadora entende que o trabalho é a melhor forma de inclusão social, por isso busca profissionais com deficiência que agregue cada vez mais valor a atuação da empresa. Os interessados em participar do processo seletivo devem se cadastrar no site da TIM, em Carreira/Oportunidades (http://www.tim.com.br/sp/sobre-a-tim/carreira/oportunidades) ou enviar CV para jbranco@timbrasil.com.br, com o título Vaga PCD – Belém.

Ascom/TIM: Carina Brito Murakami (Via E-mail)

Mulheres de Santarém realizam lanternaço por melhorias na iluminação pública

Com o objetivo de denunciar falhas na iluminação pública, moradoras de Santarém realizarão um lanternaço na próxima sexta-feira (03.07). Segurando lanternas, elas percorrerão ruas da cidade consideradas escuras e inseguras para transitarem sozinhas. O ato faz parte da campanha Cidades Seguras para as Mulheres, da organização humanitária ActionAid, em parceria com a FASE Amazônia, e cuja finalidade é reivindicar a melhoria da oferta de serviços públicos nos espaços urbanos e diminuir a incidência da violência de gênero.

O lanternaço começará às 17h30 e sairá da Avenida Tapajós, altura da esquina do GDA, seguindo pela Raimundo Fona, para ser encerrado na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). A atividade será precedida por um debate sobre políticas públicas que garantam a qualidade dos serviços públicos e, consequentemente, cidades mais seguras. São esperadas cem mulheres.

Estudo divulgado pela ActionAid ano passado mostrou que ao menos 70% das mulheres ouvidas em seis cidades brasileiras já deixaram de sair de casa em determinado horário com receio de sofrer algum tipo de assédio ou violência. A campanha Cidades Seguras para as Mulheres foi lançada no Brasil em 2014 e globalmente em maio deste ano. A ActionAid está realizando uma série de ações para pressionar os gestores públicos a adotarem medidas para melhorar a oferta dos serviços nas cidades. Lanternaços já aconteceram em Rio, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Fonte: Juliana Camara/Ascom:Press Officer Brasil

Hospital Regional de Santarém recebe a Acreditação Nível III

Foto / Ilustação

Foto / Ilustação

O Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém, é o primeiro do interior da região Norte a receber o reconhecimento Acreditação Nível III, o maior nesse quesito, da Organização Nacional da Acreditação (ONA), que avalia a qualidade e segurança dos serviços prestados à população.

AP

Projeto incentiva que Municípios façam o plantio de uma árvore a cada bebê nascido

Para cada nascimento de uma criança na rede pública, uma árvore plantada. Esta proposta foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 22 de junho. Pelo Projeto de Lei (PL) 1.195/2015, os Municípios que aderirem ao programa de plantio receberão o título de Cidade Amiga da Natureza.

Informações CNM

Corregedoria vai abrir sindicância para apurar atitude abusiva de delegado

SINDMEPA

A corregedora da polícia civil, delegada Liane Martins, informou nesta segunda-feira, 22, a representantes das entidades médicas do Pará que será aberto sindicância para apurar a responsabilidade do delegado de polícia civil de Alenquer, que algemou e prendeu o médico Francenildo Sena em pleno exercício profissional. Por recusar-se a fazer um laudo cadavérico no hospital onde trabalha, o médico foi jogado ao chão e algemado pelo delegado, que o retirou do plantão e o levou preso para a delegacia.

O caso ocorreu mês passado, em Alenquer.

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IHGTap abre biblioteca ao público com lançamento de obras regionais

Ihgtap

O Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós – IHGTap abre, em definitivo, esta semana, as portas da Casa da Memória do Oeste do Pará (CMOP) para acesso do público em geral ao acervo de sua biblioteca com mais de mil livros doados por diversas instituições e pessoas físicas, com ênfase em temas de história e geografia. Na oportunidade serão lançadas duas obras de cunho regional, em comemoração aos 354 anos de fundação da cidade de Santarém.

A CMOP é parte de uma parceria entre o IHGTap e a Prefeitura Municipal de Santarém, que reformou um imóvel antigo no centro da cidade onde funciona também a sede do instituto. O prefeito Alexandre Von é presidente de honra do IHGTap, instituição criada em 2012 e atualmente presidida pela historiadora Terezinha Amorim.

Obras – Duas obras com temas regionais serão lançadas durante a solenidade: o livro TERRA DA REVOLTA da historiadora paraense Ana Renata do Rosário de Lima Pantoja, que fala sobre a Cabanagem, a maior rebelião popular do Império; e a Revista do IHGTap, com diversos artigos de pesquisadores de Santarém, associados ao instituto.

A biblioteca do Ihgtap estará aberta ao público de segunda a sexta pela manhã, a partir da segunda-feira.

Serviço:

Evento: Abertura do IHGTap ao público e lançamento de obras literárias;

Dia e Hora: 19/06/2015, às 19h30;

Local: Casa da Memória do Oeste do Pará (sede do IHGTap), avenida Adriano Pimentel, 80, ao lado da escadaria do Mirante e em frente à praça Manoel Moraes (Mascotinho).

Idade Penal: Relator muda texto e propõe redução da maioridade só para crimes graves

Após acordo entre partidos, o relator da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), anunciou nesta quarta-feira (17) mudanças no seu relatório em que prevê a redução da maioridade apenas para jovens entre 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e roubo qualificado.
A votação do relatório está prevista para a tarde desta quarta-feira, 17.

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Justiça: Usina no Tapajós só pode ser licenciada após consulta aos povos afetados

A justiça Federal de Itaituba confirmou em sentença que o governo federal está proibido de licenciar a usina São Luiz do Tapajós sem antes realizar a consulta prévia, livre e informada conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de lei no Brasil. A sentença, do juiz Ilan Presser, confirma decisões anteriores no mesmo processo, inclusive uma suspensão de segurança do Superior Tribunal de Justiça. Todas determinam que a consulta seja realizada, tanto com povos indígenas quanto com ribeirinhos, antes da emissão de qualquer licença ao empreendimento.

informações MPF/PA

Câmaras negam desbloqueio de R$ 70 mil das contas do Sintepp

As Câmaras Cíveis Reunidas negaram, na sessão desta terça-feira, 16, recurso (agravo regimental) do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) que pedia o desbloqueio de R$ 70 mil das contas do sindicado, cuja penhora foi necessária para garantir pagamento de multa, no caso de uma eventual comprovação de descumprimento de decisão, verificada durante o período de greve dos professores estaduais. [Leia mais Aqui]

Os desembargadores também negaram o pedido do Sintepp para substituição de penhora on-line por imóveis, caso o desbloqueio não fosse concedido. A relatora do recurso, desembargadora Gleide Pereira de Moura, esclareceu que os valores ficarão bloqueados até o julgamento final a fim de resguardar o pagamento de multa, caso haja condenação.

O mérito sobre a ação principal (Abusividade de Greve), movida pela Procuradoria Geral do Estado, ainda aguarda julgamento.

 

Seletiva para o Amazônia Skate Rock acontece hoje na Orla

 

skate rock amazônia
Nesta terça-feira (16), a partir das 16h, na quadra do mascote, acontece a seletiva para o Skate Rock 2015. Este ano são esperados mais de 200 atletas locais e de outras cidades para disputarem as 20 vagas para o campeonato que acontece no Sábado (20), no ginásio do colégio Dom Amando. Duas categorias disputarão o campeonato: Iniciante e Amador (10 vagas disponíveis para cada categoria)
O Amazônia Skate Rock 2015 é considerado o maior encontro de skatistas da região amazônica na atualidade.
Em parceria com a Prefeitura de Santarém, SEMJEL (Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer) e SEMDETUR (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo), traz este ano para a cidade de Santarém-PA, ícones do Skate brasileiro e equipes de imprensa do segmento que pretendem divulgar o evento e o contexto social, cultural e turístico da cidade. Profissionais confirmados:

✛ Vanderley Arame (CAMPEÃO BRASILEIRO 2009) (SAO PAULO-SP)
✛ Bruno Taioli (CAMPEÃO OLD SCHOOL 2010) (SAO PAULO-SP)
✛ Fábio Sleiman (Campeão do Circuito Internacional LG Italia/Alemanha) (SAO PAULO-SP)
✛ Allan Carvalho (FILLMAKER 100% SKATE) (SAO PAULO-SP).

Na parte mais objetiva, o evento conscientiza os jovens contra o consumo de drogas, bebidas e também contra a degradação ambiental. Outro ponto forte é a arrecadação de alimentos não perecíveis como forma de acesso ao evento, que a cada ano chega a arrecadar cerca de três toneladas. Após o evento são doados para a ong Missão Paz, que exerce forte trabalho com pessoas carentes na região amazônica e casa de recuperação para dependentes químicos Comunidade Terapêutica.

O Amazônia Skate Rock 2015 acontece no dia 20 de Junho, Sábado, a partir das 19h no Ginásio do colégio Dom Amando, localizado na Av. Rui Barbosa.

Entrada: 2KG de alimentos não perecíveis. Os atletas locais que vão participar do evento passam antes por uma seletiva, que será realizada na quadra do Mascotinho, onde serão escolhidos os 20 melhores competidores que participarão da grande final no dia do evento principal, que este ano dará R$4 mil em prêmios. Para o vencedor da Categoria Amador, uma passagem ida e volta para passar 10 dias em São Paulo conhecendo os locais preferidos do profissional Vanderley Arame.

Informações Daniel Noel – Coordenador do evento.

Prefeitura de Itaituba realizará concurso público

concurso itatituba

 

Fonte: Diário Oficial do Pará (16/06/2015)

Comissão mista pode votar MP do reajuste do salário mínimo nesta terça, 16

ag. CNM

A fórmula vigente usada para estabelecer o valor do salário mínimo será avaliada pelo Congresso na terça-feira, 16 de junho. A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, pode votar o parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

A MP prevê que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes. Essa é a regra atualmente em vigor.

O relatório de João Alberto Souza, apresentado na última quarta-feira, 10 de junho, mantém, na íntegra, o texto do Poder Executivo. Todas as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores foram rejeitadas.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

MPF apresenta resultado de inspeção em Belo Monte ao governo federal

belo monteFoto: Regina Santos/ Norte Energia

O Ministério Público Federal apresentou ao governo federal, em reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos governamentais, o relatório parcial da inspeção feita no início do mês nas áreas atingidas por Belo Monte, em Altamira, oeste do Pará. O documento enumera 55 constatações sobre o descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos e foi fruto de acordo entre todas as instituições que participaram da inspeção. [Leia mais Aqui]

O MPF aguarda, após a apresentação das constatações ao governo, uma resposta formal sobre a paralisação das remoções e sobre as providências que serão adotadas para resolver os problemas apontados.

A Norte Energia já foi informada sobre as conclusões.

Febre Aftosa: Prazo de notificação de vacinação encerra nesta segunda, 15

Nesta segunda-feira, 15, encerra o prazo de notificação, tempo que os produtores têm para informar a vacinação do seu rebanho. Até a última quinta-feira, 11, a gerência regional da Adepará em Santarém registrava um alcance de 75% do rebanho de sua área, que totaliza mais de 600 mil reses.

Para informar a vacinação, o criador tem que comparecer ao escritório da Adepará, localizado na avenida Curuá-Una, no bairro Santíssimo, e apresentar nota fiscal de compra da vacina e a relação do rebanho, especificando espécies, quantidades, sexo e idades. Quem não vacinou seu rebanho por qualquer motivo deverá apresentar justificativa formal e pedir novo prazo para adquirir a vacina, pois as lojas já encerram suas vendas.

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