Vereador é contra a redução da maioridade penal

Dayan serique

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (01/04), o vereador Dayan Serique manifestou-se contra a redução da maioridade penal. Segundo ele, a popualção, no afã de encontrar uma solução imediata para resolver a falta de segurança no país, procura uma saída urgente, mas nem sempre a solução mais rápida é a correta.

Para  o parlamentar, em vez de criminalizar a criança e o adolescente, o estado precisa garantir a elas que tenham acesso à educação, saúde e que os pais tenham um bom emprego para sustentar a família com dignidade. “Eu acredito que a educação ainda é o caminho capaz de fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.

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MPF convida faculdades de Direito, Jornalismo e Biblioteconomia para convênio de estágio

Fonte: MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta terça-feira, 31 de março, edital com convite a instituições de ensino superior para assinatura de convênio que permite a participação de alunos nos processos seletivos para vagas de estágio na instituição.
São convidadas a assinarem o convênio faculdades de Direito da região metropolitana de Belém e do município de Tucuruí e faculdades de Jornalismo e Biblioteconomia da região metropolitana de Belém. Instituições já conveniadas ao MPF não precisam realizar novo convênio.
O prazo para que as instituições manifestem interesse na assinatura do convênio é de 15 dias. O interesse na celebração do convênio deverá ser manifestado pelo e-mail PRPA-DIGEP@mpf.mp.br ou pelos telefones (91) 3299-0124/3299-0190. É preciso informar os seguintes dados da instituição interessada: CNPJ, endereço, e-mail, telefones para contato e nome do diretor.
A íntegra do edital está disponível na seção Concursos do site do MPF no Pará, no endereço www.prpa.mpf.mp.br/concursos .

Prefeitura de Itaituba convoca aprovados em concurso

concurso

A Prefeitura de Itaituba convoca aprovados em Concurso Público, para cargos de procurador jurídico municipal e engenheiro civil.

A listagem contendo classificação, número de inscrição, nome e período para apresentação da documentação está disponível nossites www.portalfadesp.org.br e www.itaituba.pa.gov. br/blog, e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração.

(IOEPA)

Seis bens brasileiros são indicados a Patrimônio Mundial

teatros amazônia

Mais seis bens culturais foram incluídos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na Lista Indicativa brasileira do Patrimônio Mundial, em 2015.

Poderão ser futuramente apresentados ao Comitê do Patrimônio Mundial, os Geoglifos do Acre (AC), Teatros da Amazônia (AM, PA), Itacoatiaras do Rio Ingá (PB), Barragem do Cedro nos Monólitos de Quixadá (CE), Sítio Roberto Burle Marx (RJ) e o Conjunto de Fortificações do Brasil (AP, AM, RO, MS, SP, SC, RJ, BA, PE, RN) para serem avaliados e receberem o título de Patrimônio Mundial.

Na última atualização da Unesco, em 2014, três bens culturais brasileiros haviam sido incluídos na Lista, juntamente com outros 18 bens naturais e culturais: Cais do Valongo (Rio de Janeiro/RJ), a Vila Ferroviária de Paranapiacaba (Santo André/SP) e o Ver-o-Peso (Belém/PA). Agora a lista Indicativa brasileira conta com 24 bens no total.

A lista é composta pela indicação de bens culturais, naturais e mistos, apresentados pelos países que ratificaram a Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco. Essa iniciativa pode ensejar a participação de gestores de sítios, autoridades locais e regionais, comunidades locais, ONGs e outros interessados na preservação do patrimônio cultural e natural do País.

Informações do Portal Brasil

Santarém: Ponto facultativo

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), informa que será facultado o ponto nas Repartições Públicas Municipais, na quinta feira 02 de abril. Serão mantidos os serviços em marcados, feiras, limpeza pública, saúde no Pronto Socorro Municipal, Hospital Municipal, UPA-Unidade Pronto Atendimento e Unidades de Saúde 24 Horas.

PMS

Legislação de Santarém será acessada no sistema LegisPará

Fonte: IOEPA

O material legislativo da Prefeitura de Santarém também poderá ser acessado no sistema LegisPará. Esse será o resultado da parceria entre a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e a prefeitura, por meio de assinatura de Termo de Cooperação Técnica.

O LegisPará está disponível no endereço eletrônico www.legispara.pa.gov.br e funciona como um sistema centralizado de consulta à legislação estadual. Disponibiliza, num único banco de dados, o texto da Constituição do Estado e os textos de leis e decretos estaduais em vigor. O sistema foi desenvolvido pela Prodepa, em parceria com a Imprensa Oficial do Estado (IOE).

Ufopa abre inscrição para formar responsáveis de bibliotecas escolares

O grupo de Estudo e Pesquisa em Leitura, Escrita e na Escola (LELIT) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) está com inscrições abertas para o “Curso de Formação de Responsáveis por Bibliotecas Escolares e Salas de Leitura”. Os interessados podem fazer a inscrição, em horário comercial, até o dia 30 de abril de 2015, na sala do Lelit, no Câmpus Rondon, bairro do Caranazal.

O curso é uma promoção do Instituto de Ciências da Educação (Iced) e da 5ª Unidade Regional de Ensino (5ª URE). São 30 vagas ofertadas. Ao final, o participante irá receber um certificado de 60 horas (36h presenciais e 24h de atividades nas escolas).

O objetivo é gerar conhecimento a quem atua como responsável em bibliotecas escolares das instituições de ensino de Santarém. Na tentativa de mudar o paradigma de que grande parte das bibliotecas escolares têm-se limitado a ser “depósitos de livros”, “espaços de entretenimento”, “lugares de passatempo”, o curso visa a contribuir com as dinâmicas de funcionamento das bibliotecas escolares por meio da qualificação e formação daqueles que nelas atuam.

Mais informações: (93) 2101-3614, e-mail lelit-ufopa@gmail.com.

Fonte: Ufopa

A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março. Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego. (ABr)

Estado decreta ponto facultativo na Semana Santa

Em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa, tanto na capital quanto nos municípios do interior do Estado, o governador Simão Jatene tornou facultativo o expediente da próxima quinta-feira, 2, nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado. O decreto de nº 1.256, que formaliza a medida, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 27. Como de praxe, o decreto também assegura a manutenção dos serviços essenciais, entre eles arrecadação, saúde e defesa social, que não devem ser afetados pelo ponto facultativo. Os servidores dessas áreas trabalharão em regime de escala, para assegurar o atendimento à população. Na sexta-feira, 3, o regime adotado nos órgãos estaduais segue a mesma orientação, por ocasião do feriado nacional.

Agência Pará

Inscrições ao 14º Servifest

Fonte: IOEPA

Em abril iniciam as inscrições ao 14º Festival de Música do Servidor Público do Estado do Pará (Servifest). Poderão participar, como compositor e/ou intérprete, servidores públicos estaduais e municipais ativos e inativos, efetivos, estáveis, temporários e comissionados, vinculados à administração direta e indireta.

As inscrições para as eliminatórias serão de 15/04 a 20/05 (1ª etapa Santarém e 2ª etapa Salvaterra), 04/05 a 05/06 (3ª etapa Altamira), 15/06 a 16/07 (4ª etapa Marabá), 13/07 a 21/08 (5ª etapa Conceição do Araguaia) e 02/10 a 20/11 (6ª etapa Belém).

O material poderá ser entregue em locais determinados pelas prefeituras, na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (Egpa) e via Sedex

Alepa: Deputados criam Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia

Alepa/Foto Ilustração

Alepa/Foto Ilustração

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará criaram a Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica e telefonia, projeto de autoria do deputado estadual e atual líder do governo, Eliel Faustino (SD).
O projeto foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (25).

A criação da Frente Parlamentar levou em consideração os principais pontos alvos de reclamação do povo paraense dentre eles os inúmeros registros de apagões em municípios do estado, as cobranças exorbitantes das faturas de energia elétrica e telefonia, a precariedade de cobertura de telefonia móvel e ainda a má qualidade do atendimento nos postos das concessionárias e empresas prestadoras de serviço.

Os principais objetivos da Frente Parlamentar são: estudar, avaliar e discutir propostas para o melhoramento dos preços e da prestação dos serviços de energia elétrica e telefonia; receber sugestões, estudos, indicações e consultas pertinentes com o objetivo de subsidiar debates que envolvem a proposta; elaborar estudos e promover ações parlamentares que visem ao aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à população paraense; promover o intercâmbio com parlamentares, entidades ou grupos de outros municípios ou estados visando a troca de informações e experiências de políticas públicas utilizadas para melhorar o atendimento e a prestação dos serviços ao consumidor paraense.

Fusão de partidos

Do Portal Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107 que determina novas regras sobre fusão de partidos políticos. O texto fixa um prazo mínimo de cinco anos de existência para que as siglas possam se fundir e foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).

De acordo com a nova lei, “só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles”.

A presidenta vetou o trecho que estabelecia, em caso de fusão, um prazo de 30 dias para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato, ao contrário do que prevê a regra da fidelidade partidária.

 

Na justificativa enviada ao Congresso sobre o motivo do veto a presidenta argumentou que o Ministério da Justiça se manifestou contra o dispositivo, por entender que a regra estava em desacordo com a Constituição. Segundo o governo, a mudança atribuiria “prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”.

A presidenta Dilma rejeitou outro trecho do texto que afirmava que “a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da capital federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes”.

Nas razões do veto, ela justifica que “os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão”. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”.

E acrescenta: “Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”.

As novas regras proíbem que as mudanças de filiação partidária motivadas pela fusão de partidos sejam computadas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão.

Assim, no caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado serão somados para calcular a arrecadação do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao horário eleitoral no rádio e na TV.

Especialização em ensino de Física Ambiental

Encerra nesta sexta-feira, 27, as inscrições para especialização em ensino de Física Ambiental da UFOPA. Serão ofertadas 30 para pessoas com ensino superior completo, formadas em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em cursos de licenciatura ou bacharelado em Física, e professores que atuam com a disciplina Física na educação básica, havendo possibilidade de ingresso de graduados de outras áreas de Ciências Exatas e Tecnológicas, conforme a demanda de inscritos/vagas, a ser analisada pelo colegiado do curso.

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Sobre o piso salarial dos professores

O QUE DIZ O GOVERNO

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) reafirma o esforço permanente para a melhoria da qualidade do ensino, promovendo reformas de escolas, melhoras no sistema pedagógico, qualificação e remuneração dos professores – que sempre esteve acima do piso nacional. Desta forma, esclarece que mantém permanente diálogo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Conforme informado em reuniões recentes, está sendo realizado estudo detalhado para garantir a manutenção do piso nacional dos professores, historicamente cumprida no Estado. Tanto que a menor remuneração dos professores da rede estadual está acima de R$ 3 mil, valor bem maior que o piso anterior, de R$ 1,6 mil, e o novo, de R$ 1,9 mil.

O procedimento para pagamento do novo piso, conforme já informado em reuniões realizadas neste mês com o Sintepp, só poderá ser definido após a revisão do processo de gestão relativa à lotação dos professores. Tal estudo deve ser concluído até o dia 15 de abril.

A lotação de 2015 está sendo realizada com o objetivo de mensurar a real necessidade das aulas suplementares, plenamente mantidas em casos específicos. Com isso, fica garantido o respeito à carga horária do professor, sem sobrecarregá-lo, e sem prejuízo para o aluno, além de mais qualidade no gasto com educação.

Não há, por parte do governo, nenhuma iniciativa ou determinação com vistas a qualquer redução de valores investidos em educação. Ao contrário, a determinação do Executivo Estadual é que, em conjunto, sociedade, governo, professores e alunos possam melhorar os índices que medem a qualidade do ensino público no Pará. Por isso vem implantando o Pacto pela Educação, com o objetivo claro de elevar as notas dos alunos paraenses no IDEB.

A Seduc lamenta o indicativo de greve, justamente no momento em que se inicia o ano letivo e especialmente após um calendário conturbado em 2014, devido à greve da categoria em 2013.

Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Comunicação

CONTRAPONTO DO SINTEPP/SANTARÉM:
Em nota, publicada no portal Agência Pará (http://www.agenciapara.com.br), nesta quarta (25/03), o governo paraense afirma que sempre remunerou os professores acima do Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em 1.917,78 para uma jornada de 40h/s. Veja o que está escrito na nota:

“Conforme informado em reuniões recentes, está sendo realizado estudo detalhado para garantir a manutenção do piso nacional dos professores, historicamente cumprida no Estado. Tanto que a menor remuneração dos professores da rede estadual está acima de R$ 3 mil, valor bem maior que o piso anterior, de R$ 1,6 mil, e o novo, de R$ 1,9 mil.” (http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=110057)

A citação acima induz o internauta-leitor a pensar que piso é o salário bruto do servidor, enquanto que, o piso nacional do magistério é o valor mínimo estipulado em lei federal para os cálculos do contracheque de qualquer professor da rede pública desse país. Vale ressaltar que o piso do magistério atual de 1.917,78 se aplica inicialmente ao servidor de nível médio ou com a formação de magistério. Para os que possuem nível superior e pós, há cálculos específicos de acordo com legislações próprias. No Estado do Pará, por exemplo, tais cálculos são orientados pelo RJU (Regime Jurídico Único) e pelo PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos professores da rede paraense).

Observando a citação, seria ótimo se os professores da rede pública do Estado do Pará tivessem um piso superior a 3mil reais.

Está na hora da categoria seguir o exemplo de São Paulo que reivindica o aumento de seu piso em mais de 70%. Eles querem um nivelamento com outros servidores de nível superior para uma jornada de 20h/s.

Carteiras de meia-passagem terão validade até 30 de junho

meia passagem

 

 

No Diário Oficial do Pará (25/03/2015)

 

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